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Tráfico de Pessoas: legislação brasileira precisa ser aperfeiçoada
14 de Dezembro de 2009
Um grupo de entidades que atuam no enfrentamento, prevenção e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas, monitorou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), durante os meses de abril a outubro de 2009. Aprovado pela Presidência da República em 8 de janeiro de 2008, através do Ministério da Justiça (MJ), a meta do PNETP seria implementar ações dentro de um prazo de 2 anos, ou seja, até janeiro de 2010. Os eixos estratégicos definidos no Plano englobam a prevenção ao tráfico, atenção às vítimas e repressão ao tráfico com responsabilização de autores.
Para realizar o monitoramento, as entidades coletaram dados, consultaram documentos e analisaram informações. O documento intitulado "Relatório de Monitoramento Externo do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP)", foi divulgado ontem (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ler mais
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